O Direito Contra o Consenso: A Luta Socioambiental da Constituição Diante do Neoextrativismo na Amazônia

No último sábado, tive a honra de apresentar um resumo da minha pesquisa no Seminário em comemoração aos 37 anos da Constituição Federal de 1988. O tema que levei à discussão foi o confronto direto entre a promessa de um Brasil socioambientalmente justo, inscrita em nossa Carta, e a dura realidade imposta por um modelo de desenvolvimento predatório: o neoextrativismo de mineração na Amazônia, que tem no chamado "Modelo Canadense" seu exemplo mais acabado.

A reflexão que compartilho aqui, uma expansão daquela apresentação, é sobre a incompatibilidade estrutural entre este modelo e o pacto civilizatório que firmamos em 1988. É sobre como uma lógica econômica global cria "zonas de sacrifício" em nosso território e sobre qual deve ser a resposta do Direito quando ele se recusa a ser um mero instrumento da ordem estabelecida.

O Consenso das Commodities: A Matriz de um Desenvolvimento Predatório

Para entender o que acontece na Amazônia, é preciso primeiro compreender o cenário global em que estamos inseridos. Autores como a argentina Maristella Svampa nos alertam que a América Latina vive sob um novo ordenamento político e ideológico: o "Consenso das Commodities". Este modelo, que sucedeu o antigo Consenso de Washington, aprofunda nosso papel histórico de meros exportadores de natureza. Ele se baseia na sobre-exploração de nossos recursos naturais, em grande parte não renováveis, e na expansão das fronteiras de exploração para territórios antes considerados "improdutivos".

Essa lógica, que o pesquisador Eduardo Gudynas define como "extrativismo", é marcada por quatro características centrais: a apropriação de recursos naturais em altíssimo volume, com pouco ou nenhum processamento, e destinados majoritariamente à exportação. O resultado é uma reprimarização de nossas economias e a consolidação de "enclaves de exportação" que, apesar dos gigantescos investimentos, geram pouco emprego e quase nenhuma integração com as cadeias produtivas locais.

O "Modelo Canadense": Arquitetura da Pilhagem e da Impunidade

Nenhum exemplo encarna melhor essa lógica do que o "Modelo Canadense" de mineração. Como aponta o pesquisador William Sacher, o Canadá construiu uma hegemonia global no setor minerador a partir de uma simbiose institucionalizada entre Estado e indústria, que ele define com dois conceitos-chave: "Mineralo-Estado" e "Paraíso Judicial".

O Mineralo-Estado descreve como todo o aparato estatal canadense é colocado a serviço da indústria mineradora para maximizar lucros. Isso se manifesta em legislações fiscais que minimizam impostos , no apoio diplomático incondicional de embaixadas a projetos no exterior e até no financiamento público para infraestrutura que serve às corporações.

Complementar a isso, o Paraíso Judicial garante a impunidade por violações cometidas fora de seu território. Sacher descreve um "vazio jurídico abismal" que torna quase impossível para as vítimas processarem as empresas em tribunais canadenses. Como detalha o relatório do centro HOMA, as vítimas ficam presas entre sistemas judiciais negligentes nos países de acolhimento e a recusa dos tribunais de origem em julgar os casos, muitas vezes com base em doutrinas como o forum non conveniens.

Essa arquitetura de impunidade permite que os lucros sejam privatizados no Norte Global, enquanto os custos sociais e ambientais são externalizados e pagos com a devastação do Sul.

A Teoria na Prática: Zonas de Sacrifício na Amazônia

A aplicação desse modelo no território amazônico transforma a teoria em tragédia. A lógica extrativista opera através do que o filósofo Achille Mbembe chama de Necropolítica: a criação de "mundos de morte", onde populações inteiras são submetidas a condições que as reduzem ao status de "mortos-vivos" em nome do lucro.

Os casos que analisei em minha pesquisa são alarmantes e revelam um padrão sistemático:

• Belo Sun (Pará): Em seu projeto para instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta Grande do Xingu, o Estudo de Impacto Ambiental simplesmente ignorou a existência de povos indígenas na vizinhança. O projeto ainda prevê uma barragem de rejeitos de alto risco, ameaçando uma catástrofe com consequências incalculáveis.

• Equinox Gold (Maranhão): O rompimento parcial de um talude de sua barragem de rejeitos afetou diretamente 4 mil pessoas, contaminando rios e isolando comunidades. Moradores já relatavam problemas crônicos, como casas rachadas e doenças respiratórias causadas pela poeira da mineração.

• Potássio do Brasil (Amazonas): O projeto de extração de potássio em Autazes ameaça diretamente o povo indígena Mura, que aguarda a demarcação de suas terras há mais de 20 anos. O licenciamento avançou sem a consulta prévia, livre e informada exigida pela Constituição e pela Convenção 169 da OIT.

Esses não são "acidentes", mas o resultado lógico de um modelo que trata territórios e vidas como descartáveis.

A Resposta do Direito: Entre a Impunidade Sistêmica e a Justiça Militante

Se as violações são estruturais, a resposta jurídica também precisa ser. Felizmente, o constitucionalismo socioambiental brasileiro, inaugurado em 1988, nos oferece ferramentas robustas.

Como bem demonstra a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na análise de Álvaro Mirra, a responsabilidade civil por dano ambiental no Brasil é objetiva e fundamentada na teoria do risco integral. Isso significa que a obrigação de reparar o dano independe da prova de culpa e não admite excludentes como caso fortuito ou força maior. Quem desenvolve uma atividade de risco, assume a responsabilidade integral por suas consequências.

Nesse contexto, proponho a aplicação da tese do dano existencial coletivo. Diferente do dano moral, que afeta a honra ou a imagem, o dano existencial atinge o "projeto de vida" de uma pessoa ou, no caso, de toda uma comunidade. Quando a contaminação de um rio impede uma comunidade ribeirinha de pescar, quando a ameaça de um projeto impede um povo indígena de viver segundo suas tradições, o que se fere não é apenas o presente, mas a própria possibilidade de um futuro. A reparação, aqui, visa a compensar a destruição de um modo de vida.

Contudo, a luta não pode parar nas fronteiras nacionais. Para desmantelar a "arquitetura da impunidade", é preciso uma resposta global. O caminho mais promissor é o debate para um Tratado Vinculante sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos no âmbito da ONU, que busca estabelecer a obrigação extraterritorial de Estados como o Canadá de responsabilizar suas empresas por violações cometidas no exterior.

Concluo, portanto, que a incompatibilidade do modelo neoextrativista com a nossa Constituição é absoluta. A resposta do Direito não pode ser tímida. Ela exige uma combinação de coragem no plano interno, aplicando teses que deem conta da dimensão coletiva e existencial dos danos, com uma pressão incansável por justiça no plano global. É a luta por um Direito que, como propõe o humanismo realista, parta da realidade social concreta para se afirmar como instrumento de transformação e de defesa intransigente da dignidade humana.